Termos de uso para afiliadas – AFFILIATI

Definições

• Afiliada: Pessoa física ou jurídica que promove os produtos da marca AFFILIATI, recebendo comissão por vendas realizadas através de links exclusivos.
• Comissão: Percentual pago à Afiliada por cada venda válida realizada por meio de seu link.
• Reembolsos: Cancelamentos, devoluções ou reembolsos excluem o direito à comissão.
• Link de Afiliado: URL única fornecida pela AFFILIATI para rastrear vendas originadas pela Afiliada.

Cadastro e Aprovação

• Preenchimento do formulário de inscrição no site da AFFILIATI.
• A AFFILIATI reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer inscrição, sem necessidade de justificativa.

Da Ausência de Vínculo Empregatício

Este contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, de agência, de franquia ou relação trabalhista entre as partes.

A Afiliada atua de forma independente, por sua conta e risco, sem subordinação ou qualquer elemento que caracterize relação de emprego.

Cada parte é responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Política de Comissionamento

• Comissão de 20% sobre o valor líquido de cada venda realizada pelo link da Afiliada.
• Pagamentos mensais até o dia 10 do mês seguinte, com valor mínimo de R$ 100,00.
• Vendas canceladas, devoluções ou fraudes não serão comissionadas.
• Rastreamento de comissões válido por até 30 dias após o clique no link.
• Responsabilidade da Afiliada manter os dados bancários atualizados.

Diretrizes de Divulgação

São proibidas as seguintes práticas:

• Práticas enganosas, spam, conteúdo adulto, violento, discriminatório ou ofensivo.
• Uso de marcas da AFFILIATI em campanhas pagas sem autorização.
• Uso de cupons sem autorização prévia.
• Divulgação que não preserve os valores da marca.
• Divulgação no Google Ads.
• Thumbnails exageradas ou sensacionalistas em reviews no YouTube.
• Imagens de pessoas chorando, desesperadas, famosos ou médicos.
• Anunciar em marketplaces sem autorização.

A Afiliada é responsável por suas ações e responderá legalmente por qualquer prejuízo à marca.

Propriedade Intelectual e Confidencialidade

• Os materiais da AFFILIATI são de uso exclusivo enquanto durar a parceria.
• Proibido o uso da imagem de representantes, fundadores ou modelos da marca.
• Dever de sigilo sobre estratégias, campanhas e dados da AFFILIATI.

Responsabilidades da Afiliada

• Responsável pelo conteúdo e meios de divulgação.
• Proibida autocompra e qualquer tentativa de fraude.
• Divulgação deve prezar pela reputação da marca, com ética e verdade.
• Proibido comentar ou divulgar cupons nas publicações da marca ou de seguidores.
• Vedado uso de métodos fraudulentos para gerar vendas.
• Obrigatório fornecer informações pessoais verdadeiras, vedado uso de dados de terceiros.
• Proibido divulgar informações falsas ou enganosas.

§ú: Caso haja prejuízo causado pela Afiliada, poderão ser tomadas medidas legais para reparação dos danos.

Penalidades e Ressarcimentos

• Cancelamento imediato da afiliação.
• Retenção ou reversão de comissões indevidas.
• Adoção de medidas legais para ressarcimento de prejuízos.

Encerramento da Parceria

• Por decisão unilateral da AFFILIATI ou da Afiliada, a qualquer momento.
• Inatividade superior a 60 dias.
• Conduta inadequada ou uso indevido da marca.

§ú: Na hipótese de encerramento por conduta inadequada, multa contratual equivalente a 3 vezes o valor da última comissão mensal recebida, além de perdas e danos.

Modificações dos Termos

A AFFILIATI pode alterar os termos a qualquer momento, informando as Afiliadas pelos canais oficiais.

O uso contínuo do programa após alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

Consentimento Eletrônico

Ao se cadastrar, a Afiliada aceita eletronicamente este termo, com validade legal conforme a legislação brasileira.

LGPD e Proteção de Dados

• Autorização para uso dos dados para gestão da afiliação.
• Compromisso da AFFILIATI em proteger os dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Dados não serão compartilhados, salvo por obrigação legal.

Boas-vindas

Seja bem-vinda à rede de afiliadas AFFILIATI. Juntas, vamos mais longe. Aqui, cada passo seu é valorizado, cada conquista é celebrada, e cada voz tem espaço. Que essa parceria seja o início de um novo ciclo de crescimento, impacto e realização.